Artigos

16/04/2013

O que fazer quando o Síndico for a própria Construtora?

Não bastassem os problemas decorrentes dos atrasos nas entregas das obras, o consumidor precisa ficar […]
06/02/2013

TAXA CONDOMINIAL É DEVIDA APÓS O “HABITE-SE” OU ENTREGA DAS CHAVES?

A dúvida é corriqueira e há no judiciário inúmeros processos envolvendo cobranças de taxas condominiais […]
28/07/2010

Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos

 A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada […]
28/07/2010

Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês.

É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em […]
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