O Síndico pode alterar o Regimento Interno sem aprovação da Assembléia?
Como declinado anteriormente em “O Regimento Interno”, existe discussão com relação ao quórum necessário para alterar o Regimento Interno, e, como exposto na ocasião, compartilho do entendimento do Professor José Fernando Simão que assim expôs sobre o assunto:
O Regimento Interno do Condomínio.
Como exposto no tópico “O que é?” a Convenção de Condomínio é a norma maior da vida condominial e compartilho do entendimento de que o Regimento Interno é um instrumento regulamentador, sua essência nada mais é senão realizar a regulamentação da Convenção.
Validade da Convenção de Condomínio.
Com relação à validade da Convenção de Condomínio perante os condôminos e terceiros, podemos listar alguns itens.
Validade da Convenção de Condomínio.
Com relação à validade da Convenção de Condomínio perante os condôminos e terceiros, podemos listar alguns itens.