A Certidão de Débito Condominial (CND) é um documento imprescindível quando o assunto é compra/venda de unidade condominial, e deve fazer parte dos documentos necessários para compra criteriosa por parte do comprador.

A declinada Certidão nada mais é do que uma declaração atestando se há ou não débitos condominiais em determinada unidade.

O declinado documento poderá ser requisitado pelo proprietário/inquilino junto ao síndico e/ou administradora, mas para sua correta validade é obrigatório que esteja assinado e datado pelo síndico/administradora.

Outrossim, quando o requerimento for necessário para realização de negociação, poderá ser exigido do proprietário cópia da Ata da Assembléia de Eleição e reconhecimento de firma do responsável pela assinatura da Certidão no afã de demonstrar aos terceiros interessados que a declaração foi assinada por pessoa legitimada. Assim, é importante registrar que, em algumas situações, para obtenção da Certidão com todos os documentos e firma reconhecida o proprietário poderá ter ônus financeiro.

Com relação ao prazo para sua expedição, entendo que o prazo de até 10 dias úteis é mais do que suficiente para o ato, superado tal prazo e/ou existindo recusa imotivada no fornecimento do documento caberá ao proprietário buscar auxilio profissional capacitado.

Além disso, compradores mais cautelosos solicitam também certidões de débitos fiscais/processuais do próprio condomínio, afinal, em caso de qualquer intercorrência de uma demanda já existente, o valor será reateado entre todos, portanto, toda cautela e pouca, além de avaliar a própria manutenção do condomínio, pois, um condomínio que precise de obras será sinal de majoração da taxa condominial.