O síndico pode trocar a administradora sem consultar a assembléia?
Não raramente condôminos são surpreendidos com a troca da administradora predial, situação que causa enorme dúvida no que tange a ser possível ou não a decisão unilateral da sindicância e demais reflexos, de tal sorte que é prudente analisarmos algumas situações. Primeiramente, é importante relembrarmos que dentre os deveres do síndico temos a proteção dos […]
Locatário pode votar em assembléia de condomínio?
Como tantas outras questões envolvendo a interpretação legal no direito brasileiro, ainda que o questionamento seja simplista a resposta sob o ponto de vista legal é complexa, portanto a forma mais fácil de evitar discussões seria o proprietário outorgar ao locatário procuração para que o mesmo participe das assembleias e/ou sempre que necessário forneça procuração […]
Posso ter cão de pequeno porte no meu apartamento?
Como abordado em outra situação (veja aqui), muitas vezes não é apenas o porte do animal que deve ser avaliado para saber se é possível, ou não, manter um cão em uma unidade condominial. Isso porque, é comum que raças consideradas de pequeno porte incomodem outros vizinhos em razão do seu latido etc.
Vaga para visitante e o uso de manobrista no condomínio residencial.
É natural que qualquer proprietário de imóvel queira receber visitas em sua unidade ou no condomínio, quando fizer uso do salão de festas etc., porém, especialmente nos grandes centros urbanos, está cada vez mais difícil localizar vaga na rua, além disso, há o risco da insegurança, nem sempre há algum estacionamento por perto ou existe […]
Como a nova regra de reforma pode afetar a vida condominial
Publicações recentes sobre a entrada em vigor da norma nº 16.280 da ABNT está mexendo com a vida condominial[1]. O assunto é polemico é poderá culminar com a elevação dos gastos dos condôminos para realização das obrase até mesmo do condomínio quando o Síndico entender pela não aprovação de alguma obra, ocasião em que deverá […]
O Condomínio pode proibir que alugue meu imóvel para temporada?
Primeiramente, é importante expor que o “Aluguel de Temporada” é uma modalidade de locação prevista no art. da Lei 8.245/91, in verbis:
É permitido o uso da vaga na garagem pelo visitante no condomínio?
A questão sobre vagas é frequente, acredito que esteja entre os tópicos que mais geram divergências nas relações condominiais, e o assunto é demasiadamente complexo, pois não é possível sanar todas intercorrências apenas com o contido na Convenção e Regimento Interno, uma vez que pode envolver o direito de propriedade. Assim, entendo que ao invés […]
É permitido o uso da vaga na garagem pelo visitante no condomínio?
A questão sobre vagas é frequente, acredito que esteja entre os tópicos que mais geram divergências nas relações condominiais, e o assunto é demasiadamente complexo, pois não é possível sanar todas intercorrências apenas com o contido na Convenção e Regimento Interno, uma vez que pode envolver o direito de propriedade. Assim, entendo que ao invés […]
Posso ter animal na minha unidade condominial, mesmo que a convenção de condomínio proíba?
R: A permissão para ter ou não de animal de estimação na unidade condominial é possivelmente uma das principais dúvidas e causas de conflitos na vida condominial. E a resposta não é tão simples quanto parece; muito pelo contrário, a complexidade de temas jurídicos que envolvem a simples manutenção do animal é enorme, e é […]
