Locatário pode votar em assembléia de condomínio?

Como tantas outras questões envolvendo a interpretação legal no direito brasileiro, ainda que o questionamento seja simplista a resposta sob o ponto de vista legal é complexa, portanto a forma mais fácil de evitar discussões seria o proprietário outorgar ao locatário procuração para que o mesmo participe das assembleias e/ou sempre que necessário forneça procuração […]

Condomínio pode oferecer desconto para o pagamento antecipado?

A situação já foi mais usual, mas ainda hoje há uma pequena quantidade de condomínio que faz uso de tal metodologia sob a justificativa de que é para reduzir a inadimplência. Assim, ainda que exista o anseio e/ou a justificativa de diminuição da inadimplência, o que existe também é a inclusão de “multa extra” majorando […]

Quais as vantagens e desvantagens do síndico profissional?

Inicialmente, necessário expor que a analise versa apenas para condomínios residenciais e, até em razão dos custos, temos que nos condomínios mais antigos, com um número menor de unidade, taxa condominial mais modesta e que possui um número baixo de funcionários, o uso do síndico morador, salvo situações pontuais, pode ser o mais aconselhável e […]

A babá dos meus filhos pode frequentar a piscina do condomínio?

A dúvida é rotineira e os questionamentos aumentam quando estamos próximos ao verão, período em que o uso da piscina é mais constante, mas a resposta deve estar contida na convenção e regimento interno de cada nicho condominial, pois inexiste legislação federal sobre as regras do uso da piscina no condomínio, portanto caberá a cada […]

Qual a diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias?

Despesas ordinárias são todos os gastos rotineiros e necessários para manutenção do condomínio, como: salários, prestadores de serviços, encargos fiscais e trabalhistas, despesas de consumo, manutenção, seguro, gastos administrativos, conservação, pequenos reparos e outras.

O condomínio é o responsável pelo extravio de correspondência?

Fazendo um breve histórico, até pouco tempo atrás os condomínios eram pequenos conjuntos de apartamentos, o envio de correspondências era menor e a administração de um condomínio não era recheada de tantas variáveis quanto hoje em dia. É por isso que, ainda que o condomínio residencial não tenha fins lucrativos, é preciso uma administração empresarial, […]