Gestão transparente ao alcance de todos.
O advogado Alexandre Berthe Pinto participou de matéria publicada em 08/08/2016 no Jornal Estadão comentando sobre as ações recomendadas para manter a transparência nas relações condominiais.
Animal de estimação em condomínio, pode?
Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre espaço Pet e animas de estimação em condomínio.
Taxa de condomínio deve ser igual para morador de cobertura de prédio
O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio, que estavam pagando um valor superior ao dos demais condôminos.
Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio
A penhora de vagas de garagem só é permitida se convenção interna autorizar venda ou locação do espaço a pessoas estranhas ao condomínio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou um recurso da União que pretendia incluir em apreensão judicial duas vagas de garagem de um réu.
Condômino inadimplente pode assinar pedido para convocação de Assembléia visando a destituição do Síndico?
Em que pese a pergunta ser simples, não há no ordenamento jurídico posicionamento definitivo sobre o tema, cabendo ao interessado fazer uso do entendimento que melhor atenderá seus anseios, lastreados em duas correntes:
Prestação de Contas x Auditorias em Condomínios
O advogado Alexandre Berthe contribuiu com a matéria publicada na revista Supra Condomínio, “Prestando contas! Como funcionam e quando se fazem necessárias auditorias nas contas dos condomínios?”, informando sobre quão importante é fazer o uso
Convenção de condomínio pode proibir o voto de proprietário por intermédio de procuração?
Em alguns condomínios, com destaque aos de veraneios, cuja assembleias condominiais ocorrem com a participação física de poucos condôminos, mas é frequente o uso de procurações em nome dos ausentes,
Por que tenho que pagar o IPTU contido no rateio condominial e o IPTU da unidade autônoma?
Alguns proprietários questionam o motivo pelo qual além de pagar o IPTU contido no boleto bancário da taxa condominial, portanto rateado entre todos condôminos, precisam arcar com o pagamento do IPTU da unidade autônoma, cujo boleto bancário normalmente é enviado pela Prefeitura Municipal, e se tal situação não caracteriza o pagamento em duplicidade do imposto predial.
O síndico pode utilizar do sistema de “trava de roda” para punir condôminos que desrespeitam as regras de uso das vagas na garagem?
A resposta é categórica e simples, não. O condomínio ou qualquer outro condômino não pode fazer uso de tal equipamento para punir qualquer usuário que utilize da garagem
