O condômino inadimplente pode fazer uso das áreas comuns?
A dúvida já foi maior, porém, ao longo dos anos, em razão de várias decisões judiciais, o assunto foi esclarecido e deixou de causar maiores debates, mesmo que vez ou outra existam casos isolados de litígios. Assim,
Qual o prazo para cobrança (prescricional) da dívida condominial?
Considerando que o intuito do blog não é adentrar no debate jurisprudencial e doutrinário, a presente resposta é apresentada com o objetivo de prestar ao leitor a opinião da maioria dos julgados. Assim, vale destacar que o STJ julgar o Resp nº 1139030 definiu que o prazo prescricional para tais cobranças é de cinco anos, a […]
Síndico pode interditar a piscina do condomínio em razão da falta d’água?
A crise hídrica que está afetando alguns Estados, com grande destaque para o Estado de São Paulo, trouxe à baila algumas discussões que não constam especificamente nas normas condominiais, contudo tal ausência não impede que o síndico faça uso da premissa contida no art. 1.348, II e V do CC/02. Assim, até em decorrência da […]
O proprietário ou o locatário (inquilino) é o responsável pelo pagamento de multa condominial?
Como vários outros questionamentos relacionados às questões condominiais, saber quem é o legitimado a responder pelas infrações que culminaram com a aplicação da multa por parte do condomínio é uma dúvida rotineira. Assim, respeitando
Síndico pode contratar caminhão pipa?
A falta da água está afetando inúmeras cidades brasileiras e vários condomínios estão buscando meios para economizar e alternativas para não deixar que a água falte, evitando assim prejuízos aos condôminos e a própria manutenção do empreendimento. Assim, considerando a situação atual, não apenas o condomínio, mas todos possuem o dever de usar de forma […]
O que fazer com o vizinho que faz barulho fora do horário da “lei do silêncio”?
Primeiramente, é importante esclarecer que quando o assunto é o barulho não há uma única Lei que possa ser aplicada para todas situações, sendo que a expressão denominada “Lei do Silêncio” [1] pode ser interpretada como uma compilação de várias disposições legais para um local especifico.
O atraso contumaz no pagamento da taxa condominial pode ser considerado como conduta antissocial?
Como exposto em outra oportunidade, avaliar o que é uma conduta antissocial passível de punição em algumas oportunidades pode necessitar até de uma discussão em assembléia. Porém, algumas pessoas questionam se o atraso contumaz no pagamento da taxa condominial pode ser caracterizado como uma conduta antissocial, e, respeitando entendimentos em contrários acredito que não.
Alterar conteúdo da Ata da Assembléia de Condomínio pode ser crime.
A própria existência do blog demonstra como as relações condominiais são complexas, afinal qualquer condomínio é composto por pessoas com diferentes crenças, costumes, anseios etc., e é por isso que existem Leis e regras condominiais, caso contrário seria insustentável viver em condomínio. Assim, ainda que exista uma cultura de grande parte dos próprios condôminos em
Qual seria um comportamento antissocial praticado por um condômino em um condomínio passível de punição?
Com certeza qualquer punição que tenha como lastro exclusivamente o ocorrência de uma conduta antissocial necessita de cautela. Isso porque, não há na legislação uma definição sobre o que é um comportamento antissocial. Outrossim, a própria extensão territorial
