Quem pode ter acesso às gravações das câmeras no condomínio?
São frequentes, dúvidas e discussões com relação a quem, com qual finalidade e quando as gravações podem ser acessadas
Jornal Agora – Moradores que estão inadimplentes podem prejudicar vizinhos com corte de água em todo condomínio – 07.08.17
Advogado Alexandre Berthe Pinto opina sobre a possibilidade do condômino inadimplente ser indenizado se sofrer corte do abastecimento de água pelo condomínio.
Síndico e outros, podem ter acesso remoto das câmeras de segurança do condomínio?
A questão sobre o acesso as imagens das câmeras do sistema de segurança condominial causa várias dúvidas, até pelo fato de que na sua implantação são discutidas apenas questões orçamentárias, sem que exista a discussão de regra e da ausência de lei especifica sobre o tema.
Aluguel pode ser retido para pagamento de taxa condominial.
Decisão recente do STJ permitiu o redirecionamento de parte dos alugueis de unidades condominiais devedoras para o pagamento da taxa condominial (veja ao final).
Jornal Agora – Condomínio pode vender unidade do zelador? – 06.06.2017
Condomínio pode vender apartamento do zelador? Alguns condôminos e/ou síndicos quando necessitam aumentar o caixa para realização de alterações no condomínio, que contém o espaço (apartamento) do zelador, questionam sobre a possibilidade de vender a unidade e aí sim capitalizar o caixa condominial imaginando que o procedimento é rápido e fácil.
Vizinho x Maconha e a relação condominial, o que fazer?
Frequentes são as reclamações sobre o uso de maconha por vizinhos em condomínios, fato que atinge os condomínios de todos os padrões sociais, e a dúvida é o que fazer?
Ofensas entre condôminos em redes sociais pode refletir em condenação penal e civil.
É fato. A revolução digital trouxe maior facilidade, rapidez e possibilidades para expressarmos nossas opiniões, e na vida condominial não é diferente. Contudo, a utilização inadequada dessa facilidade pode refletir na ocorrência de atos ilícitos com condenações no âmbito penal e civil do infrator. E, ainda que não exista estatística oficial comprovando o aumento das discussões […]
Jornal Agora – Assembleia que não segue convenção pode ser anulada. – 08.05.2017
Assembleias não podem ser derruba das simplesmente por que um condômino não gostou de algo na reunião. Para que sejam invalidadas, é preciso que as regras determinadas pela convenção não tenham sido obedecidas pelos gestores.
Condomínio e o retorno de crédito das notas fiscais.
O Governo e a Prefeitura de São Paulo, semelhantemente ao que ocorre em outros estados e municípios, para aumentar a arrecadação criaram mecanismos como a Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Eletrônica-SP,
