É legal cobrar taxa condominial por fração ideal? Pode se modificar? Como?
![](https://advogadocondominial.com.br/wp-content/uploads/2016/11/taxa-condominial-fracao-ideal-1-1.png)
A dúvida existe nos condomínios em que o rateio da taxa condominial é calculado com base na fração ideal da unidade. Assim, primeiramente é importante destacar que a cobrança de condomínio por fração ideal é a regra geral decorrente da previsão contida no Art. 1.336, I do Código Civil: Art. 1.336. São deveres do condômino: I […]