É obrigatório reconhecer firma da assinatura na procuração para participação da assembleia de condomínio?
O reconhecimento de firma em procuração condominial é sempre obrigatória ou não, quando isso ocorre?
Posso fechar a varada do meu apartamento?
Fechamento da sacada em condomínio, decisões judiciais permitem o fechamento, desde que exista possibilidade técnica
O condomínio pode cortar a água do condômino inadimplente?
É legal o síndico cortar a água de devedor da taxa condominial? Quais os direitos de quem for prejudicado?
É possível o exercício de atividade profissional em condomínio residencial?
Sim, desde que não coloque em risco o sossego, a segurança ou prejudique outrem.
Quem pode ter acesso às gravações das câmeras no condomínio?
São frequentes, dúvidas e discussões com relação a quem, com qual finalidade e quando as gravações podem ser acessadas
Condomínio pode exigir atestado médico para o uso da piscina?
Considerando o calor excessivo e as férias , o uso da piscina é muito mais frequente no verão, principalmente pelas crianças, por consequência é importante que exista nas regras condominiais informações claras sobre o uso e a administração de tais espaços, especialmente para garantir a integridade de todos.
Condomínio pode obrigar transporte de animal somente no colo?
Não. E é totalmente irregular qualquer previsão contida na convenção de condomínio e/ou regimento interno que obrigue o transporte de animais no colo, inclusive o proprietário do animal que se sentir lesado poderá ingressar com ação indenizatória em face do condomínio. E o lastro da ilegalidade é simples, como inexiste qualquer lei que obrigue tal […]
Animal de estimação em condomínio, pode?
Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre espaço Pet e animas de estimação em condomínio.
Condomínio deve ter cuidado ao cobrar a taxa condominial em razão do novo Código de Processo Civil.
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil a cobrança judicial da taxa condominial sofreu forte alteração, dentre as quais, tornou mais ágil os procedimentos processuais para cobrar o inadimplente
