Inquilino pode votar em Assembléia de Condomínio?
Inquilino não é proprietário, portanto, não tem direito à voto.
Condomínio é responsável por danos nos veículos?
Danos em veículos, um grande problema condominial.
Posso fechar a varada do meu apartamento?
Fechamento da sacada em condomínio, decisões judiciais permitem o fechamento, desde que exista possibilidade técnica
É possível o exercício de atividade profissional em condomínio residencial?
Sim, desde que não coloque em risco o sossego, a segurança ou prejudique outrem.
Quem responde pelo Condomínio na ausência do Síndico?
Considerando a ausência momentânea em razão de viagem ou moléstia simples, normalmente, o Subsíndico ou o membro do Conselho assumirá o cargo, mas tudo dependerá do contido na Convenção e/ou Regimento Interno.
O que é Convenção de Condomínio?
Podemos dizer que a Convenção de Condomínio é um contrato normativo que estabelecerá, ou estabelece, a lei interna de convivência do condomínio, cuja existência é decorrente de obrigação legal.
Qual o quórum de aprovação na Assembléia de Condomínio?
Os quóruns dos assuntos condominiais são variáveis, ou seja, para cada assunto abordado há um quórum especifico lastreado na Lei, na Convenção de Condomínio ou no Regimento Interno, lembrando-se sempre que o contido em Lei sempre deverá prevalecer.
Posso ter animal na minha unidade condominial, mesmo que a convenção de condomínio proíba?
R: A permissão para ter ou não de animal de estimação na unidade condominial é possivelmente uma das principais dúvidas e causas de conflitos na vida condominial. E a resposta não é tão simples quanto parece; muito pelo contrário, a complexidade de temas jurídicos que envolvem a simples manutenção do animal é enorme, e é […]