Condomínio pode ser responsabilizado pelos danos?
Responsabilidade do condomínio, muita atenção.
Quem é o responsável pelo reparo do vazamento?
Vazamento em condomínio, dicas legais.
Vizinho barulhento que abala o sossego
O excesso de barulho mesmo durante o dia é proibido, portanto, cabível de advertência e multa.
É livre a participação dos condôminos nas reuniões entre síndico, conselho e administradora?
Para a resposta correta, primeiramente é necessário observar se há nas regras condominiais alguma disposição sobre o assunto, em caso positivo o lá contido deverá ser cumprido.
O Síndico pode alterar o Regimento Interno sem aprovação da Assembléia?
Como declinado anteriormente em “O Regimento Interno”, existe discussão com relação ao quórum necessário para alterar o Regimento Interno, e, como exposto na ocasião, compartilho do entendimento do Professor José Fernando Simão que assim expôs sobre o assunto:
Seguro predial, é obrigatório? Quais as proteções mínimas exigidas?
Sim, inclusive tal obrigatoriedade está disciplinada em Lei, também, como dever do Síndico (IX – art. 1.348 do CC/02), disposto no art. 1.346 do CC/02 e art.13 da Lei 4.591/64. Outrossim, em que pese o paragrafo único do art. 13 da Lei 4.591/64 definir que a obrigatoriedade pela contratação deva ocorrer em até 120 dias […]
É permitido o uso do fundo de reserva para pagamento de dívidas judiciais?
O Condomínio, em que pese uma posição diferenciada no que tange a sua personificação jurídica, pode figurar no polo passivo ou ativo de processos judicias, como consequência, em algumas ocasiões poderá sofrer derrotas e arcar com o ônus da sentença judicial.
É tributável o rendimento que o Síndico recebe?
Primeiramente, quando estamos diante de Síndico profissional o entendimento é pacífico no sentido de ser tributável o rendimento. Porém, quando o Síndico for o morador, a resposta mais adequada pode ser encontrada nos informativos da Receita Federal,
