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dano moral atraso na entrega do imóvel na planta
03/04/2019
21/02/2019
O excesso de barulho mesmo durante o dia é proibido, portanto, cabível de advertência e multa.
06/11/2013
Para a resposta correta, primeiramente é necessário observar se há nas regras condominiais alguma disposição […]
01/11/2013
Como declinado anteriormente em “O Regimento Interno”, existe discussão com relação ao quórum necessário para […]
28/10/2013
Sim, inclusive tal obrigatoriedade está disciplinada em Lei, também, como dever do Síndico (IX – […]
25/10/2013
O Condomínio, em que pese uma posição diferenciada no que tange a sua personificação jurídica, […]
18/10/2013
Primeiramente, quando estamos diante de Síndico profissional o entendimento é pacífico no sentido de ser […]