Estou inadimplente com o Condomínio, o que faço?
A situação infelizmente é corriqueira e afeta inúmeros proprietários em decorrência das mais diversas causas. No entanto, por mais que existam entendimentos solidários, a inadimplência é uma situação que causa impacto na vida condominial e precisa ser regularizada,
O Regimento Interno do Condomínio.
Como exposto no tópico “O que é?” a Convenção de Condomínio é a norma maior da vida condominial e compartilho do entendimento de que o Regimento Interno é um instrumento regulamentador, sua essência nada mais é senão realizar a regulamentação da Convenção.
Quando e como alterar a Convenção de Condomínio?
Vários condôminos questionam quando devem ser realizadas as modificações necessárias na Convenção de Condomínio? Sendo que o assunto é aflorado, normalmente, quando há algum problema especifico, almejando assim que, por intermédio da alteração da convenção condominial o problema seja solucionado.
Qual o Conteúdo da Convenção de Condomínio?
Os requisitos mínimos exigidos por lei para constar na Convenção de Condomínio estão elencados nos artigos 1.332 e 1.334 do Código Civil.
Validade da Convenção de Condomínio.
Com relação à validade da Convenção de Condomínio perante os condôminos e terceiros, podemos listar alguns itens.
Validade da Convenção de Condomínio.
Com relação à validade da Convenção de Condomínio perante os condôminos e terceiros, podemos listar alguns itens.
O que é Convenção de Condomínio?
Podemos dizer que a Convenção de Condomínio é um contrato normativo que estabelecerá, ou estabelece, a lei interna de convivência do condomínio, cuja existência é decorrente de obrigação legal.
Como são definidas as vagas na garagem em um condomínio?
Para a resposta correta é necessário primeiro analisar o contido na matrícula do imóvel, pois, em algumas situações, o local da vaga pode estar definido desde a comercialização da unidade, nestes casos é normal à existência de matrícula independente para a garagem e para a unidade autônoma, inclusive com IPTU exclusivo para o espaço. Quando […]
