Condomínio pode ser responsabilizado por omissão do síndico?
Quem enfrenta, ou já enfrentou, problemas em condomínio sabe o quão importante é a atuação do síndico, inclusive por disposição legal[1].
Condomínio pode exigir atestado médico para o uso da piscina?
Considerando o calor excessivo e as férias , o uso da piscina é muito mais frequente no verão, principalmente pelas crianças, por consequência é importante que exista nas regras condominiais informações claras sobre o uso e a administração de tais espaços, especialmente para garantir a integridade de todos.
Jornal Agora – Televisões em elevadores ajudam síndico a dar avisos – 05.12.2016
Participação do advogado Alexandre Berthe – Jornal Agora São Paulo – 05.12.2016 [gview file=”http://alexandreberthe.com.br/wp-content/uploads/2016/12/05.12.16-telemidia-elevador-agora-sp.pdf” height=”500px” width=”500px”]
Condomínio pode obrigar transporte de animal somente no colo?
Não. E é totalmente irregular qualquer previsão contida na convenção de condomínio e/ou regimento interno que obrigue o transporte de animais no colo, inclusive o proprietário do animal que se sentir lesado poderá ingressar com ação indenizatória em face do condomínio. E o lastro da ilegalidade é simples, como inexiste qualquer lei que obrigue tal […]
De quem é a responsabilidade por quedas de objeto?
Não raramente, condomínios são condenados a pagar indenização por danos morais e materiais decorrentes de objetos lançados e/ou decorrentes de quedas involuntárias, cujo valor arbitrado é partilhado entre todos os condôminos quando do pagamento da taxa condominial. Assim, para a vítima do ato danoso, a identificação real do causador do dano, salvo casos específicos, não […]
Síndico pode aumentar o valor do condomínio sem aprovação em Assembléia?
Não. E quanto a isso o entendimento é soberano, contudo isso não lhe impede de realizar a cobrança de despesas extraordinárias para suprir um déficit de caixa.
Animal de estimação em condomínio, pode?
Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre espaço Pet e animas de estimação em condomínio.
Condomínio deve ter cuidado ao cobrar a taxa condominial em razão do novo Código de Processo Civil.
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil a cobrança judicial da taxa condominial sofreu forte alteração, dentre as quais, tornou mais ágil os procedimentos processuais para cobrar o inadimplente
Cobrança de taxa condominial fica mais rápida com o novo Código de Processo Civil.
O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no dia 18/03/2016, altera significativamente os procedimentos dos tramites das ações judiciais, e, dentre outras situações, podemos observar que há um anseio do legislador em tornar o desfecho dos processos judiciais mais céleres e um forte incentivo à composição, o que é salutar.
