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20/04/2019

Certidão de Débito Condominial, o que é?

Documento simples, mas de suma importância.
29/03/2019

Vagas especiais existem?

Grávida e idoso têm direito ao uso de vagas especial?
21/03/2019

Casal que briga e a entrada no condomínio

Como o síndico deve atuar na briga de casal?
13/03/2019
vizinho que fuma na sacada

O que fazer com o condômino que fuma na sacada e incomoda o vizinho?

Vizinho que fuma na sacada, como impedir que isso ocorra o que diz a lei
26/12/2016

Condomínio pode exigir atestado médico para o uso da piscina?

Considerando o calor excessivo e as férias , o uso da piscina é muito mais […]
07/12/2016

Condomínio pode obrigar transporte de animal somente no colo?

Não. E é totalmente irregular qualquer previsão contida na convenção de condomínio e/ou regimento interno […]
14/07/2016

Animal de estimação em condomínio, pode?

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra […]
28/04/2015

Condômino inadimplente pode assinar pedido para convocação de Assembléia visando a destituição do Síndico?

Em que pese a pergunta ser simples, não há no ordenamento jurídico posicionamento definitivo sobre […]
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