As contas do condomínio não foram aprovadas, o que fazer?
A prestação de contas condominial é uma obrigação legal do síndico (art. 1.348, VIII do CC), e deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, por intermédio da Assembléia Ordinária, que deverá ser convocada respeitando os prazos previstos nas regras condominiais, sendo de praxe que o ato ocorra nos três primeiros meses do ano. Quando […]
Qual o quórum necessário para aprovar a individualização da conta de água no condomínio?
Como abordado em outro post (veja aqui), a realização da individualização da conta de água pode refletir na diminuição no rateio dos gastos condominiais, além de refletir no pagamento mais justo a cada unidade condominial, que arcará com o pagamento dos gastos que realmente dispensa. Não obstante, em vários nichos condominiais em que ocorreu a […]
O que fazer quando o síndico não responder as reclamações?
Todo condomínio deve possuir um canal para registro de reclamação, cabendo ao síndico ofertar as respostas necessárias, até porque faz parte de sua função. (veja aqui) Porém, inúmeras vezes o síndico deixa de responder ou responde sutilmente
Amassaram meu carro no condomínio, quem é responsável pelo conserto?
Os problemas e as queixas decorrentes de danos em veículos em condomínios são extremamente frequentes, mas muitas vezes o condômino é quem acaba suportando os prejuízos, especialmente se estiver contido na convenção que o condomínio não se responsabilizará por tais danos. (veja mais) Entretanto, em algumas ocorrências a situação pode ser inversa, como por exemplo:
As áreas de lazer estão sempre interditadas no condomínio, o que devo fazer?
As pessoas, dentre outros fatores, escolhem morar em um determinado condomínio em razão do que o mesmo oferecerá, situação que muitas vezes inclui a utilização da área de lazer. Porém, em decorrência de inúmeros fatores, não são raros os casos de condôminos insatisfeitos em ter que arcar com o valor integral da taxa condominial, mesmo […]
Posso ter cão de pequeno porte no meu apartamento?
Como abordado em outra situação (veja aqui), muitas vezes não é apenas o porte do animal que deve ser avaliado para saber se é possível, ou não, manter um cão em uma unidade condominial. Isso porque, é comum que raças consideradas de pequeno porte incomodem outros vizinhos em razão do seu latido etc.
Defesa na ação de cobrança de condomínio.
Os operadores do direito e até mesmo os condôminos inadimplentes sabem o quão difícil é a defesa em ações de cobrança de taxas condominiais e o risco real do imóvel ser leiloado judicialmente para quitar a dívida. Porém, ainda que n
O condomínio precisa contratar advogado?
Não há nenhuma lei obrigando o condomínio a ter um advogado contratado, mas, em razão do próprio ordenamento jurídico brasileiro, para algumas situações a contratação do advogado será obrigatória para execução de alguns atos exclusivos do profissional com capacidade postulatória. A forma mais visível para os condôminos da importância do advogado está relacionada as cobranças […]
Como destituir o síndico do condomínio?
Ser síndico não é fácil, além das várias responsabilidades contidas na Lei, a atuação interpessoal é de extrema importância, sob pena de criar uma gestão conflitosa com os condôminos e funcionário, podendo até levar a sua destituição.
